EFD-Reinf: Novo tratamento das retenções declardas no R-2010 e não recolhidas

A partir da competência 09/2026, os valores de retenção previdenciária informados no evento R-2010 da EFD-Reinf que deixaram de ser efetuados pelo contratante ou que foram depositados em juízo em decorrência de decisão ...

Notas técnicas ajustam falhas na emissão de documentos fiscais

O processo de implementação da Reforma Tributária do consumo passa por evolução e, é claro, algumas adequações serão necessárias pelo caminho. Nesse momento, o ajuste foi realizado nas notas de devolução de mercadorias ...

PGFN publica edital de acordo de transação para débitos de FGTS

Foi publicado no DOU de 30/09/2026, o Edital de Transação Por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026 que divulga as propostas de transação por adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS, ...