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Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de ...

22/09/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 109, de 21 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso a ...

22/09/2026 Federal legislacao

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira ...

A Receita Federal libera, a partir das 09h desta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao ...

21/09/2026 Federal informativo

Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para ...

22/09/2026 Federal legislacao

Subsídio econômico para etanol hidratado.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 225, o direito de todos a um meio ambiente ...

21/09/2026 Federal artigo

Publicação da Versão 12.2.7 do Programa da ECF

Versão 12.2.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

17/09/2026 Federal informativo

Receita Federal comenta, nesta terça-feira (22/9), a arrecadação do mês de agosto

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal ...

21/09/2026 Federal informativo

Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre súmulas publicadas pelo CARF Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de ...

21/09/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.342, de 15 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a ...

18/09/2026 Federal legislacao

Webinagro – Industrialização à ordem: aspectos gerais e suas particularidades

A industrialização por encomenda é uma operação amplamente utilizada no mercado, especialmente ...

21/09/2026 Federal informativo

CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi ...

18/09/2026 Federal artigo

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria ...

18/09/2026 Federal legislacao

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