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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

O correto tratamento tributário das operações internas em moeda estrangeira

No agronegócio, a celebração de contratos de compra e venda no mercado interno com preços ...

17/07/2026 Federal artigo

Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026

Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses ...

16/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ...

16/07/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #148

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

17/07/2026 Federal podcast

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes. A ...

15/07/2026 Federal informativo

Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos ...

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em ...

16/07/2026 Federal informativo

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar ...

16/07/2026 Federal informativo

Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da ...

Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo ...

15/07/2026 Federal informativo

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os ...

15/07/2026 Federal informativo

Instrução Normativa BCB nº 762, de 10 de julho de 2026

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem ...

14/07/2026 Federal legislacao

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