Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Receita Federal mira grupos econômicos com diferentes empresas no lucro presumido

    As sociedades empresariais atuantes no agronegócio brasileiro tem cada vez mais buscando estruturar seus negócios através de grandes estruturas societárias, com diferentes pessoas jurídicas atuando em diferentes etapas ...
    15/06/2026 Federal Artigo

    Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

    Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida ...

    08/04/2026 Federal legislacao

    Decreto nº 12.923, de 07 de abril de 2026

    (DOU de 07/04/2026 - Edição Extra) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para ...

    08/04/2026 Federal legislacao

    Solução de Consulta nº 52, de 02 de abril de 2026

    (DOU de 08/04/2026) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...

    08/04/2026 Federal legislacao

    Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

    Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à ...

    08/04/2026 Federal legislacao

    Convênio ICMS nº 42, de 6 de abril de 2026

    Altera o Convênio ICMS nº 168, de 2025, que autoriza a concessão de remissão e anistia em ...

    08/04/2026 Federal legislacao

    Convênio ICMS nº 39, de 6 de abril de 2026

    Altera o Convênio ICMS nº 199, de 2022 e o Convênio ICMS nº 15, de 2023, para disciplinar as ...

    08/04/2026 Federal legislacao

    Portaria COANA nº 187, de 2 de abril de 2026

    Dispõe sobre a regulamentação de dispostivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 2026, ...

    07/04/2026 Federal legislacao

    Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

    Tendo em vista a publicação do "Perguntas e Respostas Redução dos Incentivos e Benefícios ...

    31/03/2026 Federal informativo

    Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

    O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. Já está disponível na ...

    06/04/2026 Federal informativo

    eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

    Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem ...

    06/04/2026 Federal informativo

    Importação nº 025/2026

    Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº ...

    06/04/2026 Federal informativo

    Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

    Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos ...

    06/04/2026 Federal legislacao
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