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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

GM SC nº 4.001: Créditos de PIS e COFINS - Ativo Imobilizado e Insumos

Solução de Consulta nº 4.001 - SRRF04/DISIT, de 20 de fevereiro de 2026 (DOU ...

02/03/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.861: Determina condições e limites para os incentivos fiscais destinados ao

Decreto nº 12.861, de 27 de fevereiro de 2026 (DOU de 02/03/2026) Regulamenta a Lei ...

02/03/2026 Federal legislacao

ADE CODAR n° 7: Habilita os Fundos para recebimento de doações por meio da DIRPF

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7, de 26 de fevereiro de 2026 (DOU de 27/02/2026) Altera o ...

27/02/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #132

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

27/02/2026 Federal podcast

DeRE - Nova versão da documentação Técnica

A Receita Federal do Brasil comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, ...

27/02/2026 Federal video

GM SC n° 27: IRPJ/CSLL – Depreciação incentivada de aeronaves

Solução de Consulta nº 27, de 25 de fevereiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

27/02/2026 Federal legislacao

GM SC n° 29: Previdenciário – Retenção nos serviços de manutenção e reparação elétrica

Solução de Consulta nº 29, de 25 de fevereiro de 2026 Assunto: Contribuições Sociais ...

27/02/2026 Federal legislacao

Primeiras decisões judiciais sobre o aumento no lucro presumido

A Lei Complementar nº 224/2025 majorou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no ...

25/02/2026 Federal video

Armazenagem de mercadorias e a obrigatoriedade de informação de estoques na EFD-ICMS/IPI

É comum, no dia a dia da consultoria tributária, recebermos questionamentos acerca da ...

25/02/2026 Federal artigo

Lucro Presumido: As primeiras decisões judiciais sobre a majoração da LC 224/2025

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, a sistemática de apuração no regime do ...

25/02/2026 Federal artigo

Ato COTEPE/PMPF Nº 5: Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 24 de fevereiro de 2026. (DOU de 25.02.2026) Preço médio ponderado ao ...

25/02/2026 Federal legislacao

ADE CORAT n° 5: Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026

Ato Declaratório Executivo Corat nº 5, de 23 de fevereiro de 2026 Divulga a Agenda Tributária ...

24/02/2026 Federal legislacao

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