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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas ...

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de ...

03/07/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #147

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

03/07/2026 Federal podcast

Receita Federal comunica mais de 11 mil produtores rurais por falta de envio do LCDPR

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro e notificou mais ...

02/07/2026 Federal video

Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que ...

02/07/2026 Federal informativo

Instrução Normativa RFB nº 2331, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre ...

01/07/2026 Federal legislacao

ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF - PGE, os contribuintes que, ...

30/06/2026 Federal informativo

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor

Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar ...

01/07/2026 Federal informativo

DF-e - Divulgado Schema para correção de documentos fiscais

Foi divulgado no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, no dia 29/06/2026, o Schema da NT ...

01/07/2026 Federal informativo

Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes

A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores ...

30/06/2026 Federal video

Receita Atende começa em 6 de julho.

Fale Conosco será o primeiro canal a migrar para o canal único de atendimento da Receita ...

29/06/2026 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI produzirá efeitos em 2027

Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, documento utilizado como ...

26/06/2026 Federal informativo

Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal ...

24/06/2026 Federal legislacao

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