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Reforma Tributária
Receita Federal mira grupos econômicos com diferentes empresas no lucro presumido
As sociedades empresariais atuantes no agronegócio brasileiro tem cada vez mais buscando estruturar seus negócios através de grandes estruturas societárias, com diferentes pessoas jurídicas atuando em diferentes etapas ...
15/06/2026
Federal
Artigo
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 de abril de 2026
Dispõe sobre a data de envio da DCTFWeb,ECD e demais obrigações acessórias relativo ao mês de ...
28/04/2026
Federal
legislacao
Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal anunciou a modernização da assinatura e da transmissão da DCTFWeb, ampliando ...
27/04/2026
Federal
video
Convênio ICMS nº 56, de 24 de abril de 2026
Altera o Convênio ICMS nº 139, de 2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir ...
27/04/2026
Federal
legislacao
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração. A Receita Federal do Brasil ...
27/04/2026
Federal
informativo
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...
27/04/2026
Federal
legislacao
Solução de Consulta nº 65, de 23 de abril de 2026
Dispõe sobre a contribuição social para o salário-educação por produtor rural pessoa ...
27/04/2026
Federal
legislacao
Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS ...
Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS ...
24/04/2024
Federal
informativo
Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026
Prazo termina no dia 29 de maio. A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira ...
24/04/2026
Federal
informativo
Solução de Consulta nº 67, de 23 de abril de 2026
Dispõe sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para empresas do ...
24/04/2026
Federal
legislacao
Solução de Consulta nº 66, de 23 de abril de 2026
Dispões sobre a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza ...
24/04/2026
Federal
legislacao
PodCast Tributo do Agro #138
O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...
24/04/2026
Federal
podcast
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de abril de 2026
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...
24/04/2026
Federal
legislacao
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