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Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado ...

A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac. Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto ...

19/11/2024 Federal Informativo

Secretário Bernard Appy acredita que regulamentação da Tributária sai este ano

Secretário destacou a importância da continuidade da união de esforços do setor privado, ...

07/11/2024 Federal informativo

Resolução CG ICP-BRASIL nº 211: Dispõe sobre os novos tipos de certificados digitais

Resolução CG ICP-BRASIL nº 211, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Dispõe sobre os ...

04/11/2024 Federal legislacao

Alteração na carga tributaria de ICMS para adubos em 2025

Com a publicação do Convênio ICMS nº 26, de 2021, que alterou o Convênio ICMS nº 100, de 1997, ...

06/11/2024 Federal video

Vantagens do Drawback: Transformando desafios em oportunidades no mercado global

O Drawback é um mecanismo essencial no contexto das importações, proporcionando vantagens ...

06/11/2024 Federal artigo

ICMS - Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2025

O agronegócio no Brasil desempenha um papel estratégico e indispensável na economia do país, ...

06/11/2024 Federal artigo

Reforma Tributária: Novas regras de tributação para o setor de combustíveis

Em 2023, a produção de etanol no Brasil alcançou um recorde histórico de 35,4 bilhões de litros, ...

05/11/2024 Federal artigo

Diferença entre CT-e e CT-e OS: Entenda de Forma Simples

Você sabe identificar as diferenças entre os documentos fiscais eletrônicos caracterizados como ...

05/11/2024 Federal artigo

Reforma tributária reforça ganhos de eficiência do cooperativismo, diz Appy

Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou que a reforma poderá favorecer a competitividade ...

05/11/2024 Federal informativo

Comissão aprova benefício tributário a empresa que prestar assistência a idoso em asilo

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos ...

04/11/2024 Federal informativo

PGFN publica novo edital de Transação por Adesão

O Edital PGDAU nº 6, de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2024, ...

04/11/2024 Federal video

Edital PGDAU nº 6: PGFN divulga novo edital de transação por adesão

Edital PGDAU nº 6, de 1º de novembro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Torna públicas propostas da ...

04/11/2024 Federal legislacao

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 31: Ratifica Convênios ICMS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 31, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 04.11.2024) Ratifica ...

04/11/2024 Federal legislacao

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