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Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado ...

A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac. Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto ...

19/11/2024 Federal Informativo

IN BCB nº 534: Divulga a versão 6.0 do manual de tempos do Pix

Instrução Normativa BCB nº 534, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Divulga a versão ...

04/11/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 533: Divulga a versão 2.7.0 do manual de padrões para Iniciação do Pix

Instrução Normativa BCB nº 533, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Divulga a versão ...

04/11/2024 Federal legislacao

Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas

Programa direcionado ás confederações e sindicatos fortalece a conformidade fiscal e facilita o ...

01/11/2024 Federal informativo

Decisão do STJ aumenta a carga tributária da energia elétrica

A energia elétrica é um insumo essencial para o funcionamento de indústrias e estabelecimentos ...

01/11/2024 Federal artigo

Sescon MS e Garcia & Moreno realizam evento em Campo Grande com foco na reforma tributária para ...

O Sescon MS, com parceria da Garcia & Moreno, Senar e Famasul, realização no dia 08 de novembro ...

01/11/2024 Federal video

PodCast Tributo do Agro #77

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

01/11/2024 Federal podcast

EFD-CONTRIBUIÇÕES - Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024

Publicação da Nota Técnica 009/2024, a qual versa sobre alteração de leiaute do PGE da EFD ...

29/10/2024 Federal informativo

Novas alíquotas de ICMS para combustíveis em 2025

Foram publicados no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024 os Convênios ICMS nº 126 e ...

31/10/2024 Federal video

CONVÊNIO ICMS N° 127: Novas alíquotas de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/10/2024 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 126: Novas alíquotas de ICMS para GLP/GLGN, diesel e biodiesel

CONVÊNIO ICMS N° 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/10/2024 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 124: Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos ...

CONVÊNIO ICMS N° 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS 109, ...

31/10/2024 Federal legislacao

Webinagro: STJ define incidência de PIS e COFINS sobre juros de Selic

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema 1237, consolidou o entendimento de que o PIS e ...

30/10/2024 Federal video

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