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Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026 (DOU de 29/10/2026) Dispõe ...

29/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.346, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário, para contribuintes detentores ...

29/10/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #162

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

30/10/2026 Federal podcast

Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes ...

29/10/2026 Federal video

Convênio ICMS nº 131, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e altera o ...

29/10/2026 Federal legislacao

Solução De Consulta nº 208, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com royalties pelo uso de marca no regime de lucro ...

29/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 130, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199/2022, que disciplina o regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

29/10/2026 Federal legislacao

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre a remissão de créditos pertencentes à União e de responsabilidade do MEI, conforme ...

28/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 129, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 15/2023, que disciplina a tributação monofásica do ICMS nas operações ...

29/10/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 128, de 27 de outubro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199/2022, que disciplina o regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

28/10/2026 Federal legislacao

Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes

Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes Aviso vale para ...

27/10/2026 Federal informativo

Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na ...

Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na ...

27/10/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85, de 27 de outubro de 2026

Dispõe sobre a divulgação da agenda tributária de novembro de 2026. Ato Declaratório Executivo ...

28/10/2026 Federal legislacao

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