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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

Portaria MAPA nº 895: Pauta fiscal para trigo em grãos e demais produtos relacionados

Portaria MAPA nº 895, de 25 de março de 2026 (DOU de 26.03.2026) Publica os preços mínimos ...

26/03/2026 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 6.078: Obrigatoriedade do CIOT para Transportador Autônomo de Cargas e ...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026 - Edição extra) Altera a ...

25/03/2026 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 6.077: Atualiza as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos ...

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.077, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026 - Edição extra) Altera a ...

25/03/2026 Federal legislacao

Publicada nova versão - Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.2.2

Publicado em 25/03/2026 Foi publicada a versão 3.2.2 do Guia Prático com vigência a partir de ...

25/03/2026 Federal informativo

Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI

Publicado em 25/03/2026 Foi disponibilizada a versão 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI, com correção ...

25/03/2026 Federal informativo

Portaria SDA/MAPA nº 1.568 - Estabelece requisitos sanitários para sêmen bovino e bubalino

Portaria SDA/MAPA nº 1.568, de 23 de março de 2026 (DOU de 25.03.2026) Altera o Anexo I da ...

25/03/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 25.03.2026) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2026 Federal legislacao

Publicação da Versão 12.0.3 do Programa da ECF

Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

24/03/2026 Federal informativo

Receita Federal realiza segunda live do IRPF com foco em “Despesas Médicas”

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o ...

25/03/2026 Federal informativo

LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo ...

24/03/2026 Federal artigo

Receita Federal recebe mais de um milhão de declarações no primeiro dia de entrega do Imposto de ...

Mais da metade dos contribuintes optaram por utilizar declaração pré-preenchida. A Receita ...

24/03/2026 Federal informativo

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03

Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor ...

24/03/2026 Federal informativo

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