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Receita aperta o cerco nas linhas de “Outras Exclusões sem Relacionamento” da ECF

A partir da versão 12.1.0 da ECF, empresas com valores elevados na linha de “Outras Exclusões sem Relacionamento” passam a ter uma nova obrigação: o preenchimento de Requerimento Web, com justificativa, base ...

30/04/2026 Federal Video

GM SC n° 39: IRRF - Critério de dispensa de retenção de IRRF menor que 10,00

Solução de Consulta nº 39, de 16 de março de 2026 (DOU de 18/03/2026) Assunto: Imposto sobre a ...

18/03/2026 Federal legislacao

EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº ...

17/03/2026 Federal informativo

Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados ...

17/03/2026 Federal artigo

Imposto de Renda 2026: Regras para a declaração foram apresentadas

As regras para a apresentação da DIRPF 2026 já foram publicadas, dando início ao período de ...

17/03/2026 Federal artigo

GM SC COSIT n° 42: Regras de devolução de vendas no lucro presumido

Solução de Consulta Cosit nº 42, de 16 de março de 2026 (DOU de 17/03/2026) Assunto: Imposto ...

17/03/2026 Federal legislacao

Webinagro: Imposto de Renda 2026: Tudo que você precisa saber para entrega da DIRPF

Com a publicação da IN RFB nº 2.312, de 2026, realizada no dia 16 de março de 2026, a Receita ...

16/03/2026 Federal informativo

ADE RFB n° 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13 de março de 2026 (DOU de 16/03/2026) Dispõe sobre a ...

16/03/2026 Federal legislacao

IN RFB n ° 2.312: Regras de apresentação DIRPF 2026

Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026 (DOU de 16/03/2026) Dispõe sobre a ...

16/03/2026 Federal legislacao

Medida provisória nº 1.340: Autoriza a concessão de subvenção econômica a comercialização e ...

Medida provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026 (DOU de 12/03/2026 - Edição ...

13/03/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.875 - Reduz as alíquotas de PIS e COFINS sobre a importação e comercialização de ...

Decreto nº 12.875, de 12 de março de 2026 (DOU de 12/03/2026 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

13/03/2026 Federal legislacao

Governo do Brasil zera PIS/Cofins do diesel para proteger população da alta internacional do ...

Diesel ficará isento dos únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível para ...

13/03/2026 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #133

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

13/03/2026 Federal podcast

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