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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

12/03/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.942: ICMS/MT – Estabelece exigência de integração dos meios de pagamento para ...

Decreto n° 1.942, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

12/03/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 267: ICMS/MT – divulga o volume mínimo com álcool etílico anidro ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 267, de 05 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) O CONSELHO ...

06/03/2026 Estadual - MT legislacao

Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes ...

05/03/2026 Estadual - MT informativo

Decreto n° 1.915: ICMS/MT – Alterações no crédito da Resolução Condeprodemat para o Etanol ...

Decreto n° 1.915, de 3 de março de 2026. (DOE de 03.03.2026 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

04/03/2026 Estadual - MT legislacao

EFD-ICMS/IPI: Novo tratamento do estorno de débito nas devoluções em Mato Grosso

A devolução de mercadorias figura entre os temas mais sensíveis na rotina fiscal das ...

03/03/2026 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - PROALMAT: Incentivos fiscais para o Algodão

1. Introdução 2. Incentivos 3. Exemplo prático 3.1. Operação interna 3.2. Operação ...

02/03/2026 Estadual - MT roteiro

Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir ...

A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...

26/02/2026 Estadual - MT informativo

Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado ...

24/02/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 021, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° ...

19/02/2026 Estadual - MT legislacao

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para ...

12/02/2026 Estadual - MT legislacao

Fazenda disponibiliza atendimento digital para credenciamento do Prodeic para soja a granel

Procedimento pode ser feito pela assistente virtual da Sefaz, Iara A Secretaria de ...

10/02/2026 Estadual - MT informativo

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