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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Regulamentação do PRODEIC para produtos in natura

A tão aguardada regulamentação do PRODEIC para os produtos in natura ocorreu com a publicação do ...

07/01/2026 Estadual - MT artigo

DECRETO N° 1.807: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 262/2019, que dispõe sobre a Autorização ...

DECRETO N° 1.807, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

Termo de Retificação Resolução nº 262/2025/CONDEPRODEMAT: ICMS/MT – Altera a data de início da ...

TERMO DE RETIFICAÇÃO (DOE de 07.01.2026) RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, ...

07/01/2026 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 3.760: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.760, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) Dispõe sobre alteração do ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do PRODEIC para ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 06.01.2026) O CONSELHO ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.796: ICMS/MT - Procedimentos para regularização de operações internas com ...

DECRETO N° 1.796 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.805: ICMS/MT - Diferimento do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado e ...

DECRETO N° 1.805 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025- Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.804: ICMS/MT - Dispensa o estorno de crédito do ICMS para adubos e fertilizantes e ...

DECRETO N° 1.804 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.802: ICMS/MT - Veda o crédito de ICMS no transporte de EHC e define prazo da ...

DECRETO N° 1.802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.801: ICMS/MT - Dispensa do ICMS na arrematação de bens e mercadorias abandonados em ...

DECRETO N° 1.801 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.798: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT e redução progressiva a partir de 2029

DECRETO N° 1.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o Decreto n° 316, de 12 ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.797: ICMS/MT - Crédito outorgado para produtores de etanol anidro combustível - EAC

DECRETO N° 1.797 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

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