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    Procedimentos para a transferência de créditos de ICMS à indústria têxtil

    Recentemente, foi instituído o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 2.154/2026, com o objetivo de fomentar a comercialização de algodão em pluma dos produtores rurais para a indústria têxtil.

    Embora o programa tratasse sobre a possibilidade de transferência de créditos de ICMS dos produtores rurais para as indústrias têxteis, ainda não havia regulamentação acerca dos procedimentos para sua operacionalização.

    Essa lacuna foi suprida com a publicação da Portaria SEFAZ nº 105/2026, que estabelece os critérios, as condições e os limites para a utilização e a transferência desses créditos.

    Matheus Borges

    Matheus Borges

    Consultor de Tributos Indiretos

    Tags:

    algodao em plumaPrograma de verticalização da indústria têxtil , Diferimento