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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 255: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMATN° 255, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO ...

05/12/2025 Estadual - MT legislacao

Sefaz notifica mais de 2 mil empresas por omissão na entrega da Escrituração Fiscal Digital de ...

Contribuintes que permanecerem irregulares estarão sujeitos à suspensão da inscrição ...

04/12/2025 Estadual - MT informativo

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de ...

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

27/11/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 172: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

PORTARIA SEFAZ N° 172, de 13 de novembro de 2025 (DOE de 26.11.2025) Divulga o valor ...

26/11/2025 Estadual - MT legislacao

Caixa Econômica deixa de receber tributos estaduais a partir desta quinta-feira (20)

Mudança afeta apenas pagamentos via código de barras; pagamentos por PIX seguem liberados em ...

21/11/2025 Estadual - MT informativo

Governo do MT prorroga PROALMAT para 2032

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19/11/2025 Estadual - MT video

Lei nº 13.104: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT

LEI Nº 13.104, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho ...

19/11/2025 Estadual - MT legislacao

Validade do diferimento do ICMS para fertilizantes no MT

Alertamos que o benefício fiscal do diferimento do ICMS para as operações internas com adubos e ...

18/11/2025 Estadual - MT video

Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade ...

14/11/2025 Estadual - MT artigo

Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro de 2025

Contribuintes têm nova oportunidade para quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos em ...

14/11/2025 Estadual - MT informativo

SEFAZ/MT define regras sobre transferências interestaduais de materiais de uso e consumo e bens ...

Com frequência, somos questionados em consultoria sobre o tratamento tributário aplicável às ...

10/11/2025 Estadual - MT artigo

Assembleia Legislativa do MT aprova PL que prorroga PROALMAT

Boas notícias para o agronegócio mato-grossense: o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato ...

07/11/2025 Estadual - MT artigo

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