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Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos de ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. A ...

05/01/2026 Estadual - SP Legislacao

Comunicado DICAR n° 006: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 006, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática ...

05/01/2026 Estadual - SP legislacao

Comunicado DICAR n° 003: ICMS/SP - Tabela prática para cálculo dos juros de mora para os débitos ...

Comunicado DICAR n° 003, de 02 de janeiro de 2026 (DOE de 05.01.2026 Divulga a Tabela Prática ...

05/01/2026 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 70.292: ICMS/SP - Crédito presumido para estabelecimento prestador de serviço de ...

Decreto n° 70.292, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025) Introduz alterações no ...

29/12/2025 Estadual - SP legislacao

Comunicado SRE n° 016: ICMS/SP - Agenda tributária

Comunicado SRE n° 016, de 26 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA ...

29/12/2025 Estadual - SP legislacao

Comunicado SRE n° 015: ICMS/SP - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização

Comunicado SRE n° 015, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Divulga os valores em ...

23/12/2025 Estadual - SP legislacao

Exclusão de mercadorias do regime ST em SP

A comercialização de mercadorias em operações interestaduais obriga o vendedor a conhecer a ...

04/12/2025 Estadual - SP video

Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em ...

21/10/2025 O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), ...

27/10/2025 Estadual - SP informativo

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

PORTARIA SRE n° 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 24.09.2025) Altera a Portaria SRE ...

24/09/2025 Estadual - SP legislacao