O Ajuste SINIEF nº 28/2026 traz novas regras fiscais para os condomínios de armazenagem (depósitos compartilhados) utilizados por produtores rurais.
A norma estabelece procedimentos para a remessa, o retorno e a venda de mercadorias armazenadas, além de definir requisitos para a constituição e funcionamento dessas estruturas, como CNPJ, inscrição estadual e CNAE específico de armazenagem.
Mas atenção: a aplicação das regras depende da regulamentação de cada Estado.
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https://www.garciaemoreno.com.br/artigo/15818/condominio_rural:_novas_regras_fiscais_para_depositos_compartilhados_no_agronegocio.html
Matheus Borges, é formado em Ciências Contábeis, articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.
