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Acabou o Fundeinfra em Goiás

Publicada a Lei nº 24.133, de 2026, no diário oficial extra do dia 13/03/2026, que suspende a incidência do Fundeinfra no Estado de Goiás. Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia ...

16/03/2026 Estadual - GO/GO Video

Produtores rurais terão CNPJ e cadastros padronizados no Brasil

Os produtores rurais viverão novos desafios em 2026, entre eles a padronização nacional que virá ...

26/09/2025 Reforma Tributária Video

Lei do Bem: Prazo final para envio do FORMP&D se encerra em 30/09/2025

As empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005 (Lei do Bem) devem, até 30/09/2025, ...

26/09/2025 Federal Video

SC nº 4.047: Exclusão das subvenções da base do PIS e da COFINS

RFB reforça o entendimento de que somente poderá ser excluída da base de cálculo das ...

26/09/2025 Federal Video

Créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagem para transporte

CARF reconhece, através da súmula nº 235, créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens ...

26/09/2025 Federal Video

Senado aprova isenção de R$ 5 mil para tabela progressiva

Projeto de Lei nº 1.952, de 2019, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e ...

25/09/2025 Federal Video

MEIs poderão pagar DAS através do cartão de crédito

Nova modalidade de arrecadação permite o pagamento do DAS mensal via cartão de crédito, ...

25/09/2025 Federal Video

Saiba como classificar e mensurar propriedades para investimento - CPC 28

A correta classificação dos bens no patrimônio das entidades é fundamental para assegurar a ...

25/09/2025 Federal Video

LC nº 218, de 2025, altera onde o ISSQN será devido

Foi publicado a Lei Complementar nº 218, de 2025, de altera o local onde será devido o ISSQN ...

25/09/2025 Federal Video

ICMS/MG - Pedido Eletrônico de Prorrogação da NF-e

Decreto nº 49.096 apresenta nova regra para prorrogação de NF-e.

18/09/2025 Estadual - MG Video

Live Piloto RTC - CBS - Atualizações, Apuração Assistida e Calculadora de Tributos

RFB realiza mais uma live do Piloto da CBS, demonstrando a operacionalização da apuração ...

18/09/2025 Reforma Tributária Video

Nota Fiscal Eletrônica será obrigação dos produtores rurais

A reforma tributária do consumo, famosa RTC, implementa os novos IBS e CBS a partir de 2026. ...

17/09/2025 Reforma Tributária Video

FETHAB - responsabilidade pelo recolhimento

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 7.263/2000, o benefício do diferimento do ICMS, previsto na ...

17/09/2025 Estadual - MT Video

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