Prorrogação da vigência da harmonização de DFe


Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Inicialmente previsto para entrar em vigor em 04/05/2026, o referido ajuste passa agora a produzir efeitos a partir de agosto de 2026, conforme alteração promovida pelo Ajuste SINIEF nº 15, de 2026.

Equipe de consultoria Garcia & Moreno

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