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Reforma Tributária
Receita Federal aplica tributação sobre rateio de despesas
De acordo com Solução de Consulta publicada pelo fisco Federal o rateio de despesas administrativas (cost-sharing), em que a centralizadora é residente no exterior possui incidência de IRRF, PIS e COFINS importação e ...
10/04/2025
Federal
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Governo Federal envia ao Congresso projeto que aumenta a tributação da CSLL
PL nº 3.394, de 2024, aumenta a alíquota da CSLL em 1% até o final de 2025. Medida tem a ...
05/09/2024
Federal
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A verdadeira intenção da DIRBI
Com base nas informações fornecidas pelos próprios contribuintes através da DIRBI, a Receita ...
05/09/2024
Federal
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STF adia decisão sobre exclusão do ISS do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a exclusão do ISS (Imposto Sobre ...
04/09/2024
Federal
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JSCP em risco: Aproveite antes que seja tarde!
Os Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) é uma forma estratégica de remuneração para sócios, ...
29/08/2024
Federal
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RFB simplifica procedimento para regularização de débitos julgados pelo CARF
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.211, de 2024, simplificando os procedimentos para a ...
29/08/2024
Federal
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GERT Agro é ferramenta imprescindível à implementação da reforma tributária
Novos tempos, novas competências. Isso mesmo, a reforma tributária é um marco divisor e exigirá ...
28/08/2024
Federal
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STJ determina que descontos dos empregados compõe base de cálculo do INSS!
Tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, determinou que os descontos de IRRF, INSS, ...
19/08/2024
Federal
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Mudança no SERO não permite mais cancelamento de aferição!
A RFB atualizou o Serviços de Aferição de Obras, a principal alteração está vinculada ao ...
14/08/2024
Federal
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Bomba! STJ decide que incide PIS e COFINS sobre taxa Selic e vai além
No dia 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou os Recursos ...
14/08/2024
Federal
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STJ decide que ICMS-ST não compõe créditos de PIS e COFINS
Em uma decisão unânime e de grande impacto para o caixa de diversas corporações do agronegócio ...
13/08/2024
Federal
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Garcia & Moreno: Você pode ter nossa consultoria, assista!
A Garcia & Moreno é referência no Brasil em consultoria fisco-contábil e tributária para o ...
08/08/2024
Federal
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Pacheco: Regulamentação da reforma tributária deve ser votada após as eleições
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos ...
06/08/2024
Reforma Tributária
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