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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Video

STJ determina tributação de INSS sobre menor aprendiz

O STJ determinou a remuneração paga ao menor aprendiz constituí base de cálculo da contribuição ...

28/08/2025 Federal Video

RFB notifica contribuintes para regularização de obras

A Receita Federal iniciou o envio de Avisos para Regularização de Obras cadastradas no CNO a ...

22/08/2025 Federal Video

RFB regulamenta procedimento Litígio Zero Autorregularização

A Portaria RFB nº 568, de 2025, publicada em 18/08/2025, dispõe sobre procedimentos para a ...

19/08/2025 Federal Video

Live Piloto Reforma Tributária - CBS - Boas Vindas e Instruções Gerais

RFB apresenta mais uma live trazendo o funcionamento do Projeto Piloto da CBS.

19/08/2025 Reforma Tributária Video

Moratória da soja é suspensa!

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu suspender os efeitos da Moratória ...

19/08/2025 Federal Video

Consulta rápida de credenciamentos - RCR

Os contribuintes mato-grossenses que usufruem de benefícios fiscais podem consultar a situação ...

14/08/2025 Estadual - MT Video

RFB impede a vinculação de DCOMP para o IRPJ e CSLL trimestral

Os valores de IRPJ e CSLL apurados trimestralmente, ainda que não parcelados em quotas, deixaram ...

07/08/2025 Federal Video

Publicada lei que altera cálculo do FETHAB

No dia 31 de julho de 2025, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei ...

01/08/2025 Estadual - MT Video

Exclusão do ICMS na base de cálculo - Venda para entrega futura

De acordo com a Solução de Consulta nº 2.007, nas operações de venda para entrega futura, é ...

01/08/2025 Federal Video

CBS - Crédito presumido sobre estoque de abertura

Com a transição entre os regimes se aproximando, a preocupação com os efeitos financeiros e ...

31/07/2025 Federal Video

Alteração no FETHAB é aprovada

Acesso: garciaemoreno.com.br para saber tudo sobre o tema e mais!

24/07/2025 Estadual - MT Video

Live Piloto Reforma Tributária - Calculadora de Tributos

RFB disponiliza live do Projeto Piloto da CBS, demonstrando o funcionamento da versão Beta da ...

24/07/2025 Reforma Tributária Video

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