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Acabou o Fundeinfra em Goiás

Publicada a Lei nº 24.133, de 2026, no diário oficial extra do dia 13/03/2026, que suspende a incidência do Fundeinfra no Estado de Goiás. Após intensos debates desde a apresentação do projeto de lei na Assembleia ...

16/03/2026 Estadual - GO/GO Video

Reforma Tributária: Novos prazos para os ressarcimentos.

A reforma tributária além de aumentar as hipóteses legais para aproveitamento de crédito dos ...

20/03/2025 Reforma Tributária Video

Reforma Tributária: Importantes ganhos nas possibilidades de ressarcimentos

A reforma tributária representou significativos avanços no alcance das possibilidades de ...

20/03/2025 Reforma Tributária Video

Aprovado PL que beneficiará setor algodoeiro de Mato Grosso

Na última Sessão Plenária, os deputados aprovaram um Projeto de Lei que deve beneficiar no setor ...

19/03/2025 Estadual - MT Video

Aprovado PL que revoga FDE no Pará

Foi aprovada a revogação da Lei Estadual nº 10.837/2024, restaurando a vigência da Lei Estadual ...

19/03/2025 Estadual - PA Video

Seu sistema está preparado para a Reforma Tributária? É bom estar atento

Estar praparado para a Reforma Triubtária é uma obrigação para os profissionais de nossa área e, ...

19/03/2025 Federal Video

PGFN Lança edital para Regularização Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4, de 2025, que estabelece ...

17/03/2025 Federal Video

Regras da declaração do imposto de renda 2025

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.255, de 2025, trazendo Regras da Declaração do Imposto ...

13/03/2025 Federal Video

MIT sem movimento não permite declarar regime das variações cambiais

Contribuintes que não possuem débitos a declarar não estão conseguindo apresentar o MIT, para ...

06/03/2025 Federal Video

Contribuintes precisarão apresentar a DCTF PGD de março/2025! Entenda!

A Receita Federal do Brasil esclareceu que determinados contribuintes ainda precisarão ...

06/03/2025 Federal Video

Operação de bonificação é excluída da base de cálculo do ICMS/PR

Com a publicação do Decreto nº 9.015, de 2025, que modificou o Regulamento do ICMS, aprovado ...

27/02/2025 Estadual - PR Video

PIS E COFINS: Ressarcimento de créditos vinculados a receitas tributadas

As pessoas jurídicas importadoras de mercadorias para revenda, podem realizar o pedido de ...

26/02/2025 Federal Video

Reforma Tributária: A nova definição envolvendo fato gerador de IBS e CBS

Conforme divulgado pelo time da Garcia e Moreno em Reforma Tributária: Reforma Tributária: A ...

25/02/2025 Reforma Tributária Video

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