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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
Video
Regime Especial de Tributação do Etanol
Com o intuito de promover a produção e o uso do etanol, a Lei nº 11.727, de 2008, introduziu o ...
31/10/2023
Federal
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EFD-Reinf! Saiba o que mudou com a IN RFB no 2.163, de 2023!
A Instrução Normativa RFB no 2.163, de 2023, fez alterações relevantes no cenário da EFD-Reinf, ...
11/10/2023
Federal
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ISSQN - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional
A partir de 01 de setembro de 2023 o Microempreendedores Individuais (MEI) prestador de serviços ...
06/10/2023
Federal
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Instrução Normativa altera prazo de entrega da DCTFWeb, ENTENDA!
A Instrução Normativa RFB nº 2.162, de 2023, alterou o prazo de entrega da DCTFWeb, postecipando ...
06/10/2023
Federal
Video
Reclamatória trabalhista já está vigente no eSocial
Desde o último dia 01 de outubro tem início a vigência do evento S-2500 do eSocial para ...
05/10/2023
Federal
Video
Cobrança do Fundo de Erradicação da Miséria retorna em 2024
Com a publicação da Lei nº 24.471, de 2023, a cobrança do Fundo de Erradicação da Miséria ...
05/10/2023
Estadual - MG
Video
PIS e COFINS sobre diesel volta a ficar zerado
Cobrança de PIS e COFINS havia sido retomada parcialmente no mês de setembro de 2023 e agora ...
05/10/2023
Federal
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Reforma Tributária é péssimo negócio ao agro
Média e Governo Federal tem vendido a reforma tributária como a soluçãoo para o Brasil crescer e ...
29/09/2023
Federal
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ITR: CUIDADO com o valor que você declara seu imóvel rural
É muito comum haver uma certa despreocupação dos produtores rurais e até de contadores quanto ao ...
29/09/2023
Federal
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Marco Temporal: Indigenas iniciam invasões de terras PRODUTIVAS para reclamar demarcações
Decisão do STF causa um estrago na segurança jurídica brasileira e o campo vai passar por dias ...
29/09/2023
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Marco Temporal: Indígenas iniciam invasões de terras PRODUTIVAS para reclamar demarcações
Decisão do STF causa um estrago na segurança jurídica brasileira e o campo vai passar por dias ...
29/09/2023
Federal
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Cuidado com a utilização do diferimento do DIFAL no MT
Diante do Decreto nº 288 de 2019, o fisco mato-grossense estabelece os requisitos para aplicação ...
28/09/2023
Estadual - MT
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