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Reforma Tributária
Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...
30/04/2026
Reforma Tributária
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Reforma Tributária é aprovada e segue para sanção
O texto final do PLP 68, que trata da regulamentação do IBS, CBS e IS, foi aprovado pela Câmara ...
18/12/2024
Reforma Tributária
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Gratidão por 2024, Boas Festas e Feliz 2025
Neste final de ano, queremos expressar nossa mais profunda gratidão pela confiança e parceria ao ...
18/12/2024
Federal
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Regime de Caixa ou Competência para Variações Cambiais após Extinção da DCTF PGD
Uma decisão importante a ser tomada numa pessoa jurídica que possui operação com moeda ...
17/12/2024
Federal
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Principais dúvidas dos contribuintes na DIRBI
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) ...
16/12/2024
Federal
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PIS/COFINS: RFB ignora decisão do STJ
De acordo com a Receita Federal, não foi ignorado o fato de que a Primeira Seção do Superior ...
16/12/2024
Federal
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Padronização para NF-e nas transferências interestaduais
Após dois meses da publicação do Convênio ICMS nº 109, de 2024, foi oficializado no Diário ...
16/12/2024
Federal
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Senado: Acompanhe a votação da Reforma Tributária AO VIVO
Chegou o dia mais importante do ano, a votação da reforma tributária no Senado. Afinal, como ...
12/12/2024
Reforma Tributária
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Atualizações da NF-e para a Reforma Tributária
As adequações da NF-e para a implementação da reforma tributária continuam avançando. Foram ...
10/12/2024
Reforma Tributária
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Contribuição Especial de Grãos (CEG)
Novidade para 2025. O Estado do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos (CEG), pela ...
06/12/2024
Estadual - MA
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PIS Folha causa erro no fechamento do eSocial e DCTFWeb anual
Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha ...
06/12/2024
Federal
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DCTF PGD Mensal é finalmente extinta, tributos passam a integrar DCTFweb
A Receita Federal do Brasil revogou expressamente as disposições da DCTF PGD, a partir de 1º de ...
05/12/2024
Federal
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ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base ...
05/12/2024
Federal
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