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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
Video
RFB prorroga eventos de processos trabalhistas e consequente fim da GFIP
Dia 01 de julho seria a data de corte para que os eventos de processos trabalhistas migrassem ...
30/06/2023
Federal
Video
Estados pedem revisão na reforma tributária e ajustes nos repasses federais, mas Lira já quer ...
IBS dos Estados deve começar em 2026 mas Estados ainda não estão de acordo com termos
30/06/2023
Federal
Video
Fisco mato-grossense restabelece beneficio do DIFAL para aquisições veículos
Tivemos a publicação do Decreto nº 349, de 2023, que está trazendo a prorrogação até 31 de ...
29/06/2023
Estadual - MT
Video
TRIBUTAÇÃO INTEGRAL DO ALCOOL É ANTECIPADA EM 2 DIAS
Medida Provisória nº 1.163, de 2023, perde sua validade no dia 28 de junho de 2023, e com isso, ...
28/06/2023
Federal
Video
Impactos da reforma tributária no ICMS
Veja os impactos da reforma tributária no ICMS, seus benefícios e preocupações.
28/06/2023
Estadual
Video
Reclassificação de bens do ativo imobilizado para o grupo Ativo não Circulante mantido para
Conheça as regras para efetuar a reclassificação de bens do ativo imobilizado para o grupo do ...
28/06/2023
Federal
Video
Entrada em vigência o Novo Regulamento de ICMS de Minas Gerais
O Decreto nº 48.589 de 2023 aprovou o novo regulamento do ICMS em Minas Gerais e entrada em ...
27/06/2023
Estadual - MG
Video
Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...
26/06/2023
Federal
Video
Óleo diesel volta a ser tributado pelo PIS e pela COFINS
As comercializações de óleo diesel no mercado interno estão com as alíquotas do PIS e da COFINS ...
22/06/2023
Federal
Video
Desoneração do ICMS em Goiás deve ser informada na nota fiscal
Estado de Goiás passa a exigir informação do ICMS desonerado e código de benefício na emissão ...
22/06/2023
Estadual - GO
Video
Conheça as novas regras dos preços de transferência com base no princípio de Arm's Length
A Lei nº 14.596, de 2023, converteu o texto da MP nº 1152, de 2022, que instituiu as novas ...
21/06/2023
Federal
Video
ABAG entra com pedido de embargos de declaração no julgamento das subvenções e pede modulação ...
ABAG solicita que Tema 1182 seja modulado para vigência a partir de 26/04/2023, pois segundo ...
20/06/2023
Federal
Video
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