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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

RFB notifica contribuintes por insuficiência de declaração e recolhimento de IRPJ/CSLL

Receita Federal inicia nova ação de conformidade do IRPJ e CSLL. Foram notificados 5.536 ...

15/09/2025 Federal Video

Tributação na contratação de autônomos pelo produtor rural pessoa física

A contratação de serviços autônomos por produtores rurais pessoas físicas costuma gerar diversas ...

12/09/2025 Federal Video

Produtores rurais de pequeno ou grande porte precisam se preparar para 2026

A Reforma Tributária do Consumo, tão falada em todos os canais de comunicação, pouco tem sido ...

08/09/2025 Reforma Tributária Video

RTC no Campo Vídeo #2 - TODOS produtores rurais serão afetados pela reforma tributária

A Reforma Tributária do Consumo, tão falada em todos os canais de comunicação, pouco tem sido ...

04/09/2025 Reforma Tributária Video

Garcia & Moreno lança programa para levar reforma tributária ao produtor rural

A Reforma Tributária do Consumo, tão falada em todos os canais de comunicação, pouco tem sido ...

29/08/2025 Reforma Tributária Video

ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo para PIS e COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, reconhecida pelo STF reduziu a carga ...

29/08/2025 Federal Video

STF impede cobrança retroativa de ICMS

STF volta analisar a modulação de efeitos da decisão da ADC 49, que já havia declarado ...

28/08/2025 Federal Video

Garcia & Moreno fortalece atendimentos da reforma tributária e tema passa a ter DIA DEDICADO

Sabemos o quanto a reforma tributária pesará nossas rotinas nos próximos meses e uma certeza ...

28/08/2025 Reforma Tributária Video

STJ determina tributação de INSS sobre menor aprendiz

O STJ determinou a remuneração paga ao menor aprendiz constituí base de cálculo da contribuição ...

28/08/2025 Federal Video

RFB notifica contribuintes para regularização de obras

A Receita Federal iniciou o envio de Avisos para Regularização de Obras cadastradas no CNO a ...

22/08/2025 Federal Video

Moratória da soja é suspensa!

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu suspender os efeitos da Moratória ...

19/08/2025 Federal Video

Live Piloto Reforma Tributária - CBS - Boas Vindas e Instruções Gerais

RFB apresenta mais uma live trazendo o funcionamento do Projeto Piloto da CBS.

19/08/2025 Reforma Tributária Video

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