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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

Reforma Tributária: Novas regras de tributação para o setor de combustíveis

Com a aprovação da reforma tributária, o setor de combustíveis, especialmente o de ...

08/11/2024 Federal Video

Votação da reforma tributária deve ser concluída em dezembro, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta terça-feira (5) do 2º Simpósio ...

07/11/2024 Federal Video

Alteração na carga tributaria de ICMS para adubos em 2025

Com a publicação do Convênio ICMS nº 26, de 2021, que alterou o Convênio ICMS nº 100, de 1997, ...

06/11/2024 Federal Video

PGFN publica novo edital de Transação por Adesão

O Edital PGDAU nº 6, de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2024, ...

04/11/2024 Federal Video

Sescon MS e Garcia & Moreno realizam evento em Campo Grande com foco na reforma tributária para ...

O Sescon MS, com parceria da Garcia & Moreno, Senar e Famasul, realização no dia 08 de novembro ...

01/11/2024 Federal Video

Novas alíquotas de ICMS para combustíveis em 2025

Foram publicados no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024 os Convênios ICMS nº 126 e ...

31/10/2024 Federal Video

PLP 108/24 é aprovado pela Câmara dos Deputados

Com a aprovação do PLP 108, de 2024, que trata principalmente da regulamentação do Comitê Gestor ...

30/10/2024 Reforma Tributária Video

Webinagro: STJ define incidência de PIS e COFINS sobre juros de Selic

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema 1237, consolidou o entendimento de que o PIS e ...

30/10/2024 Federal Video

O fim da DCTF está próximo!

A Receita Federal, na data de hoje, 24 de outubro de 2024, trouxe uma novidade importante e que ...

24/10/2024 Federal Video

CCJ apresenta plano de trabalho da Reforma Tributária

Mais uma movimentação no principal projeto da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar ...

23/10/2024 Reforma Tributária Video

ICMS/MT – Revogado o uso da NFP modelo 4

Foi publicado no Diário Oficial Estadual, em 22 de outubro de 2024, o Decreto nº 1.101, que ...

22/10/2024 Estadual - MT Video

Solução de Consulta da RFB gerou dúvidas na interpretação do contribuinte

A Solução de Consulta demonstra claramente a interpretação do fiscal ao atribuir à pessoa ...

22/10/2024 Federal Video

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