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Reforma Tributária
Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...
30/04/2026
Reforma Tributária
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Convênio ICMS nº 109/2024 - transferências interestaduais
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 07.10.2024, o Convênio ICMS ...
10/10/2024
Federal
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STJ determina tributação das reduções previstas no PERT
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as reduções de multas, juros e ...
10/10/2024
Federal
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Saiba o que são Arquivo Global e Arquivo Local nos preços de transferência
As novas obrigações acessórias instituídas pelo Art. 55 da IN RFB nº 2.161, de 2023: o Arquivo ...
10/10/2024
Federal
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Garcia & Moreno lança ferramenta exclusiva para apuração da DABIM
Desenvolvemos uma ferramenta exclusiva para apuração e simulação de tributos, que permite aos ...
09/10/2024
Federal
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STF julga redução de alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeira
As alíquotas das receitas financeiras foram reduzidas pela metade por um Decreto n° 11.322, de ...
09/10/2024
Federal
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Encontro estadual contábil do MS terá participação da Garcia & Moreno
Promovido e realizado pelo SESCON/MS, o 12º Encontro de Profissionais de Contabilidade do Estado ...
08/10/2024
Reforma Tributária
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STF limita multa de ofício em caso de sonegação a 100% do valor do tributo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que ...
04/10/2024
Federal
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Aumento da alíquota de ITCM para 2025
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ocorreram mudanças significativas ao ...
04/10/2024
Reforma Tributária
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RFB notifica mais de 3 mil contribuintes por divergências entre EFD-Contribuições e DCTF
A Receita Federal enviou 3.148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas ...
03/10/2024
Federal
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Saiba como alterar DARF pago da DCTFWEB
O SISTAD é uma plataforma desenvolvida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com o ...
03/10/2024
Federal
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MG regulamenta Ajuste SINIEF nº 14, de 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 9 de julho de 2024, o Ajuste SINIEF nº 14, que ...
03/10/2024
Estadual - MG
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DUIMP e sua obrigatoriedade
A Declaração Única de Importação (Duimp) não é um projeto novo. Foi lançado em 2014 e vem sendo ...
03/10/2024
Federal
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