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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

Instruções para o seu primeiro acesso na Garcia & Moreno

Tem dúvidas de como fazer seu primeiro acesso? Assista esse vídeo para entender!

03/07/2024 Federal Video

RFB prorroga prazo de adesão ao edital de transação voltado à tese das subvenções

A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão do Edital n° 04, de 2024 que tratam da transação ...

03/07/2024 Federal Video

STJ decide, incidem PIS e COFINS sobre taxa Selic

Prevaleceu a posição do relator, o ministro Mauro Campbell Marques, que propôs a seguinte tese: ...

28/06/2024 Federal Video

DIRBI: Nova obrigação acessória

No dia 18 de junho de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a ...

27/06/2024 Federal Video

Súmula do STJ determina que não incide IPI nas mercadorias furtadas em trânsito

Se questionava a legalidade sobre a incidência do IPI nas situações em que a mercadoria ...

27/06/2024 Federal Video

Novos eventos na NF-e substitui a recusa manual

O Ajuste SINIEF nº 58, de 2022, introduziu quatro novos eventos da NF-e. Este evento permite ao ...

26/06/2024 Federal Video

STJ determina tributação do INSS patronal sobre insalubridade

Na última quinta-feira, dia 20 de junho de 2024, o STJ encerrou o julgamento da incidência do ...

24/06/2024 Federal Video

ICMS/MT - Produtor rural deve recolher o ICMS no ato ou mensal?

Produtor rural PF ou PJ, que possui credenciamento em Programa de incentivo do Estado do Mato ...

20/06/2024 Estadual - MT Video

STF determina correção do FGTS de acordo com a inflação

A correção dos depósitos do FGTS era uma pauta que constava no judiciário brasileiro desde 2014. ...

19/06/2024 Federal Video

MP 1227: Declaração de incentivos fiscais permanece no texto legal

Na data de 11 de junho de 2024, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo ...

17/06/2024 Federal Video

Exame Toxicológico para Motoristas no eSocial: O novo evento S-2221

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, contendo ajustes nos ...

17/06/2024 Federal Video

STF determina tributação do INSS patronal sobre (1/3) terço de férias a partir de 2020

Na última quarta-feira, dia 12 de junho de 2024, a Suprema Corte Brasileira modulou os efeitos ...

13/06/2024 Federal Video

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