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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
Video
URGENTE: Processos trabalhistas NÃO ENTRARÃO no eSocial em 01 de abril
Previsto para esse dia 01/04/2023, a entrada dos eventos de produção dos processos trabalhistas ...
30/03/2023
Federal
Video
31 de março é último dia para AGO das cooperativas
As sociedades cooperativas têm prazo para aprovação das contas definido em Lei, e nosso diretor ...
29/03/2023
Federal
Video
IRRF migra para DCTFWEB em maio de 2023
RFB prorroga vigência da DCTF para eventos de retenção mas mantêm IRRF na DCTFWEB a partir de ...
27/03/2023
Federal
Video
STF adia julgamento do PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Julgamento iniciado em plenário virtual no dia 17/03/2023 para definir se os ministros ...
24/03/2023
Federal
Video
DCTFWeb irá substituir a DCTF Mensal para débitos de IRRF já em maio de 2023, Entenda!
A RFB publicou hoje, dia 24 de março de 2023, a IN RFB nº 2.137, dispondo que o início do prazo ...
24/03/2023
Federal
Video
Minas Gerais publica novo regulamento do ICMS
Anunciado como um simplificador, o novo regulamento possui também a função de ampliar a ...
24/03/2023
Estadual - MG
Video
Imposto sobre Grandes Fortunas pode aparecer na Reforma Tributária
A proposta de tributação por IGF mais concreta consta do PLC n° 183, de 2019. Segundo o Projeto ...
22/03/2023
Federal
Video
Recuperabilidade de créditos de PIS e COFINS vinculados às receitas tributadas no mercado ...
As pessoas jurídicas que realizarem importação de bens para revenda no mercado interno tributado ...
22/03/2023
Federal
Video
Inconstitucionalidade da sub-rogação do FUNRURAL será pauta do STF novamente
O Supremo Tribunal Federal voltará a discutir nesta semana, agora em plenário físico, a ...
22/03/2023
Federal
Video
RFB faz Live sobre a Destinação do Imposto de Renda para Projetos Sociais e Culturais
21/03/2023
Federal
Video
STF declara inconstitucional multa de ofício de 50% sobre débitos compensados
Tribunal julgou a ADI nº 4905, quando entendeu que não existe ilícito ou fraude em compensação ...
20/03/2023
Federal
Video
Alerta! Estado do Pará majora sua alíquota interna
Assim como outros Estados da federação, o Pará majorou a alíquota interna com vista a ...
15/03/2023
Estadual - PA
Video
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