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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
Video
Nova legislação exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS
Medida Provisória nº 1.159, de 2023, incorpora exclusão do ICMS na base de cálculo do débito do ...
13/01/2023
Federal
Video
eSocial: Prorrogado prazo para envio dos eventos de processos trabalhistas para abril de 2023
Um grande desafio para as corporações é o início dos envios dos eventos de processos ...
13/01/2023
Federal
Video
NCM, quem deve classificar os produtos e mercadorias?
Um dos grandes desafios das indústrias é classificar os seus produtos e mercadorias dentro da ...
11/01/2023
Federal
Video
Governo Federal prorroga desoneração do PIS e da COFINS sobre os combustíveis
Com a publicação da MP nº 1.157, de 2023, governo prorroga a desoneração do PIS e da COFINS ...
06/01/2023
Federal
Video
STF pode derrubar sub-rogação do FUNRURAL
Decisão de inconstitucionalidade da sub-rogação pode impactar diretamente contribuintes ...
16/12/2022
Federal
Video
PIS/COFINS sofrem impactos relevantes na mudança de regime tributário
Se você está pensando em mudança de regime tributário do IR na sua pessoa jurídica é bom ficar ...
16/12/2022
Federal
Video
Goiás impõe novo fundo ao agro a partir de 2023 e onera cadeia produtiva
O FUNDEINFRA é o novo fundo do Estado de Goiás que será devido nas operações incentivadas de ...
08/12/2022
Estadual - GO
Video
Nova EFD-Reinf já está com ambiente de testes disponível
As retenções de tributos não previdenciários serão a partir de 2023 tratada na EFD-Reinf, ...
30/11/2022
Federal
Video
PIS/COFINS: STF declara CONSTITUCIONAL a não cumulatividade na forma das Leis 10.637 e 10833
Assunto que não se esgota é a tal da não cumulatividade do PIS e da COFINS, agora parece que o ...
28/11/2022
Federal
Video
Paraná quer tributar o agro com novo fundo FCI-PR
O Governo do Paraná apresentou projeto na ALEP para aumentar a carga tributária do agronegócio ...
25/11/2022
Estadual - PR
Video
Goiás aprova novo tributo ao agro e onera operações incentivadas
Na esteira de outros estados Goiás tambêm promove aumento da carga tributária do agronegócio, ...
25/11/2022
Estadual - GO
Video
STJ: Só em 2023 julgamento da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS
Relator votou favorável aos contribuintes mas logo em seguida a matéria parou por pedido de ...
24/11/2022
Federal
Video
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