• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • PGFN publica novo edital de Transação por Adesão

    PGFN publica novo edital de Transação por Adesão

    O Edital PGDAU nº 6, de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2024, apresenta propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão de créditos inscritos na dívida ativa da União. Estão aptos a participar os contribuintes com débitos cujo valor consolidado seja de até R$ 45.000.000,00. A transação permite parcelamento em até 120 meses, com possibilidade de desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.

    A adesão às propostas pode ser realizada das 8h do dia 4 de novembro de 2024 até as 19h de 31 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo portal REGULARIZE (<www.regularize.pgfn.gov.br>).

    Renan Vinicius Lopes Silva

    Renan Vinicius Lopes Silva

    Consultor Contábil / Tributos Diretos

    Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.

    Tags:

    acordo de transacaoedital de transacao , pgfn