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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Video

Geram créditos de PIS e COFINS os gastos com vale-transporte de funcionários operacionais

Segundo a Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 10 de 29 de ...

29/02/2024 Federal Video

Governo prorroga prazo de envio do Relatório de Igualdade Salarial

O relatório deve ser enviado por todas as empresas que possuem mais de 100 empregados. A data ...

29/02/2024 Federal Video

Relator da Reforma apresenta preocupação para o prazo de entrega das regulamentações

Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados (Dep. Aguinaldo Ribeiro) preocupa-se com ...

29/02/2024 Federal Video

Governo recua na reoneração da CPRB

Governo Federal revoga reoneração da folha e impacta na cobrança do adicional da ...

28/02/2024 Federal Video

RFB disponibiliza o programa PGD 3.7 para transmissão de DCTF de janeiro de 2024

Nova versão do programa disponibilizado pela Receita Federal permite envio de Declarações de ...

27/02/2024 Federal Video

ICMS à alíquota de 4% nos produtos de origem importada

Webinagro tratou das oportunidades para aplicação da alíquota reduzida de ICMS à 4% nas ...

27/02/2024 Federal Video

Governo faz acordo com o Congresso por manutenção da desoneração da folha

Executivo concordou em deixar a Medida Provisória nº 1.202, de 2023, expirar, para que novas ...

22/02/2024 Federal Video

ICMS-ST não compõe base de cálculo das Contribuições

No dia 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal da Justiça, em julgamento sob o rito dos ...

22/02/2024 Federal Video

Novas alíquotas internas de ICMS

Iniciamos o ano de 2024 com a elevação da alíquota modal de ICMS em vários Estados. A ...

15/02/2024 Federal Video

Piauí altera novamente o percentual de contribuição do FDI

Com a publicação do Decreto nº 22.712, de 2024, a administração fiscal do Piauí promoveu ...

08/02/2024 Estadual - PI Video

Governo Federal corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda para 2024

A MP nº 1.206, de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em 06 de fevereiro ...

07/02/2024 Federal Video

Contribuintes obtém liminares para não tributar subvenções governamentais

Contribuintes têm conseguido liminares favoráveis em SP e no PR pela não tributação dos ...

31/01/2024 Federal Video

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