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Reforma Tributária
Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...
30/04/2026
Reforma Tributária
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Oficial o FIM da GFIP de reclamatórias trabalhistas!
O Ato Declaratório Executivo CORAT, dispensa a entrega da GFIP nas reclamatórias trabalhistas ...
29/11/2023
Federal
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Curso PIS/COFINS Agronegócio é destaque em dezembro/23 na Garcia & Moreno, faça sua inscrição
Embora a reforma tributária esteja em fase de aprovação ainda há um longo caminho às ...
29/11/2023
Federal
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Planilha de monitoramento de incentivos para a SEDEC
Os contribuinte que possuem credenciamento junto a programas de incentivo como PRODEIC, PROALMAT ...
27/11/2023
Estadual - MT
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PIS/COFINS - Escrituração das aquisições de serviços de transporte
A EFD-Contribuições representa uma ferramenta essencial para as empresas no cumprimento de suas ...
24/11/2023
Federal
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A extinção da CPRB pode estar próxima
Executivo veta projeto de lei aprovado pelo Congresso que prorrogava CPRB até 2027. Novo regime ...
24/11/2023
Federal
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Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023
O Convênio ICMS nº 174, de 2023, foi rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto ...
23/11/2023
Federal
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Alerta - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI para 2024
O Registro 0221 foi implementado pela Nota Técnica 2022.001 v1.1. A validação está prevista para ...
22/11/2023
Federal
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Divulgação de participações em outras entidades, conheça as regras mais importantes!
O Pronunciamento Técnico CPC 45 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, dispõe ...
21/11/2023
Contabil
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PIS folha passará a ser apurado no eSocial
Conforme estabelece o inciso III, do art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, a ...
21/11/2023
Federal
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PIS/COFINS - Aquisição de cooperativas não impede créditos
considerando a ausência de impedimento legal e levando em conta que as cooperativas estão ...
21/11/2023
Federal
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Contribuintes paranaenses aguardam cobrança de fundo estadual a partir de dezembro de 2023
Contribuintes do Estado do Paraná devem ficar atentos para a data de entrada da cobrança do ...
20/11/2023
Estadual - PR
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Ressarcimento de IPI será tema de evento na Garcia & Moreno
Para compreender melhor as oportunidades e os tratamentos tributários do IPI, além de aprender a ...
13/11/2023
Federal
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