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MTE define prazo para recadastramento no novo PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de ...

17/09/2026 Federal Video

Produtor rural pessoa física é atingido pela reforma tributária

A Reforma Tributária do consumo, promulgada através da Emenda Constitucional 132 de 2023, ...

22/05/2024 Federal Video

Entrevista sobre a arrecadação de abril de 2024

Nessa entrevista, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias, ...

22/05/2024 Federal Video

RFB reconhece CPRB para abril/24, contribuintes precisam retificar declarações!

Mediante a suspensão, na última sexta-feira, dia 17/05, da decisão liminar concedida pelo ...

20/05/2024 Federal Video

Urgente! CPRB poderá ser aplicada retroativo a abril/2024

Após o acordo entre Legislativo e Executivo a Advocacia Geral da União, pediu ao STF a ...

16/05/2024 Federal Video

CPRB será extinta, porém, acordo entre Executivo e Legislativo mantém a desoneração para 2024!

No último dia 09 de maio de 2024, o Legislativo afirmou que chegou a um consenso com o Executivo ...

10/05/2024 Federal Video

Precisa de Nota Fiscal para as doações ao Rio Grande do Sul? Entenda!

Recentemente, no dia 07 de maio de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste ...

09/05/2024 Federal Video

Prorrogada a obrigatoriedade da NF-e para produtor rural

Por meio do Ajuste SINIEF nº 10/2024, foi estendido até o dia 2 de fevereiro de 2025 o prazo ...

08/05/2024 Federal Video

Deputados aprovam limitação na compensação de créditos tributários

No último dia útil de 2023, o Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 1.202, que ...

08/05/2024 Federal Video

RFB prorroga prazo para adesão do REFIS das Subvenções Governamentais

Na última terça-feira, 30 de abril de 2024, encerraria o prazo para apresentação do requerimento ...

03/05/2024 Federal Video

Diferencial de alíquotas MT

Apesar de a alteração na sistemática de cálculo do diferencial de alíquotas no Estado de Mato ...

03/05/2024 Estadual - MT Video

Seria inconstitucional a cobrança do adicional da COFINS-Importação?

A Lei nº 14.784, de 2023, prorrogou a desoneração da desoneração da folha de pagamentos ...

30/04/2024 Federal Video

Nova redação dos CFOP

Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 03, de 2024, que altera a tabela de CFOP – Código Fiscal ...

30/04/2024 Federal Video

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