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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Video

Limitação para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

O Ministro de Estado da Fazendo editou a Portaria Normativa MF 14, estabelecendo as regras e os ...

31/01/2024 Federal Video

PIS-Folha será escriturado apenas no e-Social

A partir da competência de janeiro de 2024, as cooperativas de produção agropecuárias que apuram ...

31/01/2024 Federal Video

Contribuintes obtém liminares para não tributar subvenções governamentais

Contribuintes têm conseguido liminares favoráveis em SP e no PR pela não tributação dos ...

31/01/2024 Federal Video

DIRF 2024: Esteja Pronto para o Último Ano de Declaração

O prazo final para a entrega da DIRF 2024 é até as 23h59 do dia 29 de fevereiro de 2024. O ...

30/01/2024 Federal Video

Janeiro é o mês dos produtores rurais manifestarem a opção pelo regime previdenciário

Com a transmissão dos eventos pertinentes à competência de janeiro de 2024, os produtores rurais ...

30/01/2024 Federal Video

Regime monofásico de ICMS aplicado aos combustíveis

A partir de 1° de fevereiro de 2024, as alíquotas de ICMS para os combustíveis monofásicos ...

30/01/2024 Federal Video

Corporações sem movimento em períodos de 2023 devem entregar EFD-Contribuições de dezembro

Para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de agosto de 2017, o Registro "0120 - ...

30/01/2024 Federal Video

Débitos de IRRF e CSRF agora na DCTFWeb! Entenda!

A partir dos fatos geradores de 2024, as retenções na fonte informadas nos eventos da série ...

29/01/2024 Federal Video

2024 será ano difícil e exigirá atualização permanente dos profissionais da área tributária

Novidades EXPLOSIVAS farão de 2024 um campo de batalha. Estar atualizado será um desafio a todos ...

24/01/2024 Federal Video

Piauí altera o percentual de contribuição do FDI

Com a promulgação do Decreto nº 22.680, de 2024, a administração fiscal do Piauí modificou a ...

22/01/2024 Estadual - PI Video

ETANOL tem nova regra tributária de PIS e COFINS

Lei Complementar cria rearranjo na tributação de PIS e COFINS do etanol.

20/01/2024 Federal Video

Suspende o recolhimento do ICMS do serviço de transporte interestadual nas saídas com cláusula ...

A partir de 1° de janeiro de 2024, ficam suspensos os efeitos da Portaria n° 047, de 5 de julho ...

10/01/2024 Estadual - MT Video

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