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Reforma Tributária
MTE define prazo para recadastramento no novo PAT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de ...
17/09/2026
Federal
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STF determina correção do FGTS de acordo com a inflação
A correção dos depósitos do FGTS era uma pauta que constava no judiciário brasileiro desde 2014. ...
19/06/2024
Federal
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MP 1227: Declaração de incentivos fiscais permanece no texto legal
Na data de 11 de junho de 2024, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo ...
17/06/2024
Federal
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Exame Toxicológico para Motoristas no eSocial: O novo evento S-2221
Foi publicada no Portal do eSocial a Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, contendo ajustes nos ...
17/06/2024
Federal
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STF determina tributação do INSS patronal sobre (1/3) terço de férias a partir de 2020
Na última quarta-feira, dia 12 de junho de 2024, a Suprema Corte Brasileira modulou os efeitos ...
13/06/2024
Federal
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Cesta Básica Nacional – Os impactos tributários da reforma tributária
A reforma tributária brasileira é um tema que tem sido debatido há anos. A Cesta Básica Nacional ...
12/06/2024
Reforma Tributária
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MP 1227 é rejeitada pelo Congresso Nacional e PIS/COFINS retoma rumos
Pressão da sociedade fez com que o Congresso Nacional rejeitasse termos ligados a PIS e COFINS ...
12/06/2024
Federal
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Congresso devolve MP 1227! Acompanhe ao vivo
Assista discussões sobre a MP 1227 e outros temas ao vivo conosco!
11/06/2024
Federal
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MP 1227: Quais os impactos e possíveis soluções
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.227, de 4 de ...
10/06/2024
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Governo lança MP "criminosa" contra o agronegócio
Medida justificada como COMPENSATÓRIA à desoneração da folha é extremamente prejudicial ao ...
04/06/2024
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Agroindústrias podem levar nova apunhalada pelas costas
Após o Executivo e o Legislativo chegarem a um acordo para manter a desoneração da folha de ...
31/05/2024
Federal
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Paraná prorroga obrigatoriedade da NFP-e
Não foi desta vez! Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) sofre prorrogação no Estado do Paraná e ...
28/05/2024
Estadual - PR
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Como está a situação atual da COFINS-Importação?
Diante do imbróglio envolvendo a desoneração da folha de pagamentos, os contribuintes ainda ...
24/05/2024
Federal
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