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Reforma Tributária
ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025
Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.
29/01/2026
Estadual - MA/MA
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Prazo final para apresentação da Planilha de Monitoramento ao SEDEC MT
Os contribuintes habilitados aos programas de incentivo fiscal, tais como PROALMAT, PRODEIC e ...
07/03/2024
Estadual - MT
Video
Autor e relator da reforma tributária mostram avanços do novo texto em minidocumentário da TV ...
Eles também relatam as articulações que possibilitaram a votação da proposta, que ficou em ...
06/03/2024
Federal
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PIS/COFINS: Créditos sobre manutenção de ativos imobilizados
Certamente, uma parcela substancial do valuation de uma instituição ligada à produção rural e à ...
01/03/2024
Federal
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Geram créditos de PIS e COFINS os gastos com vale-transporte de funcionários operacionais
Segundo a Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 10 de 29 de ...
29/02/2024
Federal
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Governo prorroga prazo de envio do Relatório de Igualdade Salarial
O relatório deve ser enviado por todas as empresas que possuem mais de 100 empregados. A data ...
29/02/2024
Federal
Video
Relator da Reforma apresenta preocupação para o prazo de entrega das regulamentações
Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados (Dep. Aguinaldo Ribeiro) preocupa-se com ...
29/02/2024
Federal
Video
Governo recua na reoneração da CPRB
Governo Federal revoga reoneração da folha e impacta na cobrança do adicional da ...
28/02/2024
Federal
Video
ICMS à alíquota de 4% nos produtos de origem importada
Webinagro tratou das oportunidades para aplicação da alíquota reduzida de ICMS à 4% nas ...
27/02/2024
Federal
Video
RFB disponibiliza o programa PGD 3.7 para transmissão de DCTF de janeiro de 2024
Nova versão do programa disponibilizado pela Receita Federal permite envio de Declarações de ...
27/02/2024
Federal
Video
Governo faz acordo com o Congresso por manutenção da desoneração da folha
Executivo concordou em deixar a Medida Provisória nº 1.202, de 2023, expirar, para que novas ...
22/02/2024
Federal
Video
ICMS-ST não compõe base de cálculo das Contribuições
No dia 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal da Justiça, em julgamento sob o rito dos ...
22/02/2024
Federal
Video
Novas alíquotas internas de ICMS
Iniciamos o ano de 2024 com a elevação da alíquota modal de ICMS em vários Estados. A ...
15/02/2024
Federal
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