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    STJ decide que ICMS-ST não compõe créditos de PIS e COFINS

    Em uma decisão unânime e de grande impacto para o caixa de diversas corporações do agronegócio brasileiro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, definiu que o ICMS recolhido sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST) não deve compor a base de cálculo dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não cumulativo.

    Para obter mais informações, acesse agora mesmo nosso material exclusivo sobre este tema crucial para o fluxo de caixa das corporações.

    - "STJ decide que o ICMS-ST não Integra a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS"

    Paulo Cesar Piorneda Lima

    Paulo Cesar Piorneda Lima

    Consultor de Tributos Indiretos

    Paulo Cesar Piorneda Lima é contador e atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde atende temas relacionados às Contribuições para o PIS e a COFINS em grandes corporações do agronegócio brasileiro.

    Tags:

    stjICMS-ST , créditos de pis e cofins , base de cálculo