PIS Folha causa erro no fechamento do eSocial e DCTFWeb anual

Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta ...

Contribuição Especial de Grãos (CEG)

Novidade para 2025. O Estado do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos (CEG), pela Lei nº 12.428, de 2024. Desde 2022, existe a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), um valor cobrado sobre o ...

ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS representa um marco significativo para os contribuintes. Reconhecida pela 1ª Turma do STJ, ...