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    Programas de desenvolvimentos suspensos

    A manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo fisco mato-grossense exige que os contribuintes credenciados em programas de desenvolvimento apresentem anualmente um relatório com informações sobre o incentivo fiscal utilizado. A não entrega do relatório resulta na suspensão do incentivo.

    Caso o incentivo tenha sido suspenso, o contribuinte pode enviar o relatório pendente e solicitar a reativação do benefício, que poderá ser utilizado a partir do mês seguinte à regularização. O processo de auto regularização pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de comparecimento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

    Daiane Francielle Souza

    Consultora de Tributos Indiretos

    Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.

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    suspensãoincentivos