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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

CPRB será extinta, porém, acordo entre Executivo e Legislativo mantém a desoneração para 2024!

No último dia 09 de maio de 2024, o Legislativo afirmou que chegou a um consenso com o Executivo ...

10/05/2024 Federal Video

Precisa de Nota Fiscal para as doações ao Rio Grande do Sul? Entenda!

Recentemente, no dia 07 de maio de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste ...

09/05/2024 Federal Video

Deputados aprovam limitação na compensação de créditos tributários

No último dia útil de 2023, o Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 1.202, que ...

08/05/2024 Federal Video

Prorrogada a obrigatoriedade da NF-e para produtor rural

Por meio do Ajuste SINIEF nº 10/2024, foi estendido até o dia 2 de fevereiro de 2025 o prazo ...

08/05/2024 Federal Video

RFB prorroga prazo para adesão do REFIS das Subvenções Governamentais

Na última terça-feira, 30 de abril de 2024, encerraria o prazo para apresentação do requerimento ...

03/05/2024 Federal Video

Diferencial de alíquotas MT

Apesar de a alteração na sistemática de cálculo do diferencial de alíquotas no Estado de Mato ...

03/05/2024 Estadual - MT Video

Seria inconstitucional a cobrança do adicional da COFINS-Importação?

A Lei nº 14.784, de 2023, prorrogou a desoneração da desoneração da folha de pagamentos ...

30/04/2024 Federal Video

Nova redação dos CFOP

Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 03, de 2024, que altera a tabela de CFOP – Código Fiscal ...

30/04/2024 Federal Video

Procedimento de transferências de mercadorias é prorrogado

A publicação do Convênio ICMS nº 48 de 2024 estendeu os efeitos do Convênio ICMS nº 228 de 2023, ...

29/04/2024 Federal Video

STF suspende prorrogação da CPRB!

Após entrar em acordo com o poder Legislativo, o Governo Federal voltou atrás e entrou com uma ...

26/04/2024 Federal Video

Ajuste SINIEF altera obrigatoriedade de emissão da NFP-e

CONFAZ emite Ajuste SINIEF nº 01, de 2024, promovendo a prorrogação, para algumas faixas de ...

26/04/2024 Estadual - PR Video

Haddad faz pronunciamento sobre a Reforma Tributária

Em entrevista, Minsitro Haddad fala sobre a entrega do projeto de regulamentação da Reforma ...

25/04/2024 Reforma Tributária Video

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