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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
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JCP pode ser pago em relação a exercícios anteriores, decide o STJ
JSCP de exercícios anteriores poderão ser pagos e considerados dedutíveis, segundo entendimento ...
02/03/2023
Federal
Video
MP do etanol vai expirar, mas terá cumprido seu papel
Governo publicou Medida Provisória com período de transição equivalente a própria vigência da ...
02/03/2023
Federal
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EFD-REINF PRORROGADA: Eventos R-4000 fica para setembro/23
RFB prorroga mais uma vez e início dos eventos da série R-4000 da Reinf ficam para a partir de ...
01/03/2023
Federal
Video
ETANOL passa sofrer tributação a partir deste mês de março, mas progressiva
Governo Federal interrompe programa de incentivo aos combustíveis e inicia progressivamente a ...
01/03/2023
Federal
Video
Fim dos incentivos federais aos combustíveis neste 01 de março/23
MP que alongava benefício dos tributos federais aos combustíveis expira hoje, 28 de ...
28/02/2023
Federal
Video
Novos eventos são instituídos para NF-e e CT-e. Fiquem atentos!
Novas implementações foram realizadas às NF-e's e aos CT-e's para ajustar as operações ...
28/02/2023
Federal
Video
Alíquotas de PIS/COFINS é metade até 02/04/2023? Entenda a polêmica do Decreto 11.374/2023
O Decreto 11.374 de 2023 gerou polêmicas quanto à data em que ele deve entrar em vigência. ...
23/02/2023
Federal
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RFB muda entendimento quanto aos créditos de PIS e COFINS sobre fretes nas aquisições de insumos
RFB muda seu entendimento sobre a possibilidade de créditos das Contribuições para o PIS e para ...
23/02/2023
Federal
Video
Sexta-feira é dia de PodCast TRIBUTO DO AGRO na Garcia & Moreno
Toda sexta-feira os usuários da Garcia & Moreno tem atualização dos temas da semana no PodCast ...
23/02/2023
Federal
Video
Coletiva Anúncio da Arrecadação das Receitas Federais do Mês de Janeiro de 2023
Resumo de arrecadações prestadas no primeiro mês de 2023
23/02/2023
Federal
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Regras para a integralização de capital social em bens para Sociedades Limitadas e Anônimas
A legislação federal admite que o capital social das empresas sejam integralizadas em moeda ...
23/02/2023
Federal
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ALERTA! Obrigatoriedade do Registo 1601 da EFD-ICMS/IPI
Novidade para 2023, o registro 1601 da EFD-ICMS vem sendo alvo de vários questionamentos. Sobre ...
16/02/2023
Federal
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