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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

MP atualiza os valores da tabela progressiva mensal do IRPF

Foi publicada, nesta segunda-feira (14), a MP nº 1.2194, de 2025, que altera os valores da ...

14/04/2025 Federal Video

PGFN regulamenta acordo de transação para cobrança de créditos judicializados

Foi publicada, nesta segunda-feira (7), a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a ...

14/04/2025 Federal Video

RFB inicia cobrança administrativa de pendências do FGTS

A Receita Federal iniciou, na última semana, o processo de cobrança administrativa de pendências ...

10/04/2025 Federal Video

Receita Federal aplica tributação sobre rateio de despesas

De acordo com Solução de Consulta publicada pelo fisco Federal o rateio de despesas ...

10/04/2025 Federal Video

Tributação dos contratos de mútuo

O que deve considerar em um contrato de mútuo para garantir sua validade? Quais são os impactos ...

07/04/2025 Federal Video

Pará oficializa o fim do FDE

O Governo do Estado do Pará oficializou a revogação da Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro ...

27/03/2025 Estadual - PA Video

Cancelamento de NFe no Estado de Rondônia

O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento comum no nosso dia a dia, mas ...

26/03/2025 Estadual - RO Video

Garcia & Moreno lança programa de IMPLEMENTAÇÃO da Reforma Tributária

Falar de reforma tá o Brasil todo falando, quero ver é na prática. Pensando nos desafios dos ...

24/03/2025 Reforma Tributária Video

Como está a reforma tributária na sua empresa? Seu tempo pode estar acabando

Se você está aguardando atualizações do seu sistema ERP você já está atrasado. Mas fique ...

24/03/2025 Reforma Tributária Video

Reforma Tributária: Proposta de alteração da tributação sobre serviços.

Enquanto o texto da reforma tributária aguarda regulamentação, propostas de alteração da Lei ...

21/03/2025 Reforma Tributária Video

Reforma Tributária: Novos prazos para os ressarcimentos.

A reforma tributária além de aumentar as hipóteses legais para aproveitamento de crédito dos ...

20/03/2025 Reforma Tributária Video

Reforma Tributária: Importantes ganhos nas possibilidades de ressarcimentos

A reforma tributária representou significativos avanços no alcance das possibilidades de ...

20/03/2025 Reforma Tributária Video

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