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Reforma Tributária
Prorrogação da vigência da harmonização de DFe
Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...
30/04/2026
Reforma Tributária
Video
Disponível novo PGD da DCTF
A Receita Federal do Brasil finalmente disponibilizou a versão 3.8 do PGD da DCTF. A nova versão ...
04/06/2025
Federal
Video
Restituição da Contribuição Especial de Grãos
Com a publicação da Emenda Modificativa s/n à Medida Provisória nº 490/2025, o fisco maranhense ...
04/06/2025
Estadual - MA
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ICMS introdutório: princípios e características
Os princípios são regras fundamentais que orientam e limitam a criação, interpretação e ...
27/05/2025
Federal
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Prorrogação do prazo do ICMS e da EFD-ICMS/IPI
O Governo do Estado do Pará decidiu prorrogar, excepcionalmente no mês de maio, o prazo para a ...
27/05/2025
Estadual - PA
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Governo eleva as alíquotas do IOF!
Com a publicação do Decreto nº 12.466, de 2025, o Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF ...
26/05/2025
Federal
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Indisponibilidade no sistema da RFB gera prorrogação de tributos federais
A Portaria Normativa MF nº 1.137, de 2025, publicada em edição extra do DOU, prorroga, de forma ...
26/05/2025
Federal
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Reforma Tributária: Contabilização do IBS e da CBS
Com a revogação dos atuais tributos indiretos, que são calculados "por dentro", e a instituição ...
19/05/2025
Contabil
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DCTF PGD 2025 ainda não está disponível
Os contribuintes que apuram o IRPJ e a CSLL, no regime do lucro presumido ou lucro real ...
19/05/2025
Federal
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Exportação e as novas regras da reforma tributária
A reforma tributária promete transformar o cenário econômico brasileiro, trazendo mudanças ...
16/05/2025
Reforma Tributária
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Maranhão suspende taxa sobre grãos e anuncia novas regras para segundo semestre
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13/05/2025
Estadual - MA
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Entenda o que é o ICMS
Um bom planejamento tributário é indispensável para transformar a produtividade do campo em ...
07/05/2025
Federal
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PRODEIC e PRODER sofrem alteração
Houve recentes alterações nos incentivos concedidos pelos programas de desenvolvimento PRODEIC e ...
06/05/2025
Estadual - MT
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