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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

Maranhão suspende taxa sobre grãos e anuncia novas regras para segundo semestre

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13/05/2025 Estadual - MA Video

Entenda o que é o ICMS

Um bom planejamento tributário é indispensável para transformar a produtividade do campo em ...

07/05/2025 Federal Video

PRODEIC e PRODER sofrem alteração

Houve recentes alterações nos incentivos concedidos pelos programas de desenvolvimento PRODEIC e ...

06/05/2025 Estadual - MT Video

GERT-AGRO deste 30/04 abre fase de implementação prática da Reforma Tributária do Consumo - RTC

Chegou a hora de colocar a Reforma Tributária do Consumo - RTC em prática, e o GERT-AGRO terá ...

24/04/2025 Reforma Tributária Video

Inclusão de produtos agrícolas no regime especial de recolhimento mensal e de exportação

O Decreto nº 1.422, de 2025, incluiu novos produtos agrícolas na exigência de recolhimento ...

22/04/2025 Estadual - MT Video

ICMS/MT - Mudança na regulamentação do cadastro de contribuinte

A tradicional Portaria SEFAZ nº 005, de 2014, que regulava esses procedimentos há mais de uma ...

17/04/2025 Estadual - MT Video

PGFN regulamenta acordo de transação para cobrança de créditos judicializados

Foi publicada, nesta segunda-feira (7), a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a ...

14/04/2025 Federal Video

MP atualiza os valores da tabela progressiva mensal do IRPF

Foi publicada, nesta segunda-feira (14), a MP nº 1.2194, de 2025, que altera os valores da ...

14/04/2025 Federal Video

Receita Federal aplica tributação sobre rateio de despesas

De acordo com Solução de Consulta publicada pelo fisco Federal o rateio de despesas ...

10/04/2025 Federal Video

RFB inicia cobrança administrativa de pendências do FGTS

A Receita Federal iniciou, na última semana, o processo de cobrança administrativa de pendências ...

10/04/2025 Federal Video

Tributação dos contratos de mútuo

O que deve considerar em um contrato de mútuo para garantir sua validade? Quais são os impactos ...

07/04/2025 Federal Video

Pará oficializa o fim do FDE

O Governo do Estado do Pará oficializou a revogação da Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro ...

27/03/2025 Estadual - PA Video

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