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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
Video
Congresso avança na revogação das subvenções e propõe REFIS para desistentes da discussão ...
O Governo Federal avançou no Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória nº 1.185, ...
06/12/2023
Federal
Video
Apuração de créditos extemporâneos na EFD-Contribuições
É frequente que as organizações busquem créditos de PIS e COFINS dentro do prazo de decadência, ...
06/12/2023
Federal
Video
Conheça as regras e formalidades na constituição de empresas
Finalizado a Série de Constituição de empresas, onde poderá conhecer as regras e formalidades ...
05/12/2023
Federal
Video
FUNREP recebe nova prorrogação
Com a prorrogação anunciada pelo Estado do Paraná o FUNREP passa a ser exigido somente a partir ...
04/12/2023
Estadual - PR
Video
Transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de bens e mercadorias
Encerrado o julgamento da ADC 49 e decidido que a não incidência do ICMS será aplicada a partir ...
04/12/2023
Federal
Video
Prorrogado prazo de envio do eSocial
Assim como na EFD-Reinf e na DCTFweb foi alterado o prazo de envio dos eventos periódicos do ...
04/12/2023
Federal
Video
Mato Grosso dispensa o Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI
A publicação da Portaria nº 236/2023 revogou os §§2º-B e 2º-C da Portaria nº 166/2008, que ...
01/12/2023
Estadual - MT
Video
EFD-Contribuições: Evento Especial - Incorporação
A incorporação é um processo complexo que envolve diferentes entidades, no entanto, pode ...
01/12/2023
Federal
Video
PIS-Folha deixara de ser escriturado na EFD-Contribuições
A partir de janeiro de 2024, não mais será admitido a inclusão de informações relacionadas ao ...
01/12/2023
Federal
Video
STJ permite crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, de maneira unânime, ...
01/12/2023
Federal
Video
Incide PIS e COFINS sobre receitas atreladas à taxa Selic, decide STJ
Diante da manifestação do tribunal superior, fica evidente a distinção entre receita e renda. ...
30/11/2023
Federal
Video
MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada
Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV ...
30/11/2023
Federal
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