RFB impede a vinculação de DCOMP para o IRPJ e CSLL trimestral
Os valores de IRPJ e CSLL apurados trimestralmente, ainda que não parcelados em quotas, deixaram de permitir a vinculação de créditos na DCTFWeb. A medida foi adotada pela Receita Federal para minimizar problemas no processamento das declarações, que vinham ocasionando falhas e irregularidades na situação fiscal dos contribuintes.
Importante ressaltar que essa limitação não causa prejuízo, já que os sistemas da Receita continuam aptos a localizar e compensar créditos provenientes de DCOMP, pagamentos efetuados ou parcelamentos ativos, mesmo que tais informações não constem diretamente na DCTFWeb.
Renan Vinicius Lopes Silva
Consultor Contábil / Tributos Diretos
Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.