PL 458/2021 prevê atualização do valor dos bens para o IR
O Projeto de Lei nº 458, de 2021, propõe a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas atualizarem o valor de seus bens, com aplicação de uma alíquota de ganho de capital diferenciada da prevista na legislação vigente.
Além disso, o PL contempla a regularização de bens ou direitos de origem lícita que tenham sido omitidos ou declarados de forma incorreta, bem como incorpora trechos da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, especialmente no que se refere às medidas de compensação.
Luiz Guilherme Ferrarezi
Consultor de Tributos Diretos
Luiz Guilherme Ferrarezi, é formado em Ciências Contábeis. Atua como consultor de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa onde participa do atendimento das áreas de IR e Previdenciário.