cClassTrib e a diferença de utilização dos códigos 410029 e 410999

Neste vídeo, abordamos a diferença entre o cClassTrib 410029 e 410999. O cClassTrib 410029 foi criado para operações não sujeitas à incidência do IBS e da CBS, acobertadas exclusivamente por obrigação acessória ...

Bahia prorroga programa PROALBA e mudanças no diferimento do ICMS

O Decreto nº 24.639, de 2026, promoveu importantes alterações na legislação tributária do Estado da Bahia. A primeira delas foi a prorrogação do prazo de vigência do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia ...

Receita Federal comunica mais de 11 mil produtores rurais por falta de envio do LCDPR

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro e notificou mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas com pendências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Prazo para ...