Produtores rurais podem ser dispensados de inscrição estadual

O Decreto nº 49.270/2026 passa a disciplinar expressamente a renovação do regime especial concedido aos produtores rurais contribuintes do ICMS que exercem atividade em imóveis de terceiros. Até então, a legislação ...

PUC - Pedido de Utilização de Crédito

Neste vídeo, apresentamos o PUC (Pedido de Utilização de Crédito), previsto no Decreto nº 12.955, de 2026, como o mecanismo instituído para viabilizar a utilização dos saldos credores acumulados de PIS e Cofins ...

Erro na ECF Versão 12.2.1: Como resolver o problema do EVENTO_SCP

Após a atualização do PVA da ECF para a versão 12.2.1, diversos contribuintes passaram a ter erros de validação relacionados ao campo EVENTO_SCP, inclusive em empresas que não possuem Sociedade em Conta de Participação ...