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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 9.913: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou ...

Decreto n° 9.913, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

29/07/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 19.889: ICMS/PI - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de pilha usada

Decreto n° 19.889, de 27 de julho de 2021 (DOE de 27.07.2021) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

28/07/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SRE n° 192: ICMS/MG - Prorroga a entrega da VAF

Portaria SRE n° 192, de 27 de julho de 2021 (DOE de 28.07.2021) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

28/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.020: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao Refis

Decreto n° 1.020, de 26 de julho de 2021 (DOE de 26.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

27/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.238: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal nas operações internas com Pilhas e Baterias ...

Decreto n° 48.238, de 23 de julho de 2021 (DOE de 24.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

26/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 36.870: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas com peixes

Decreto n° 36.870, de 20 de julho de 2021 (DOE de 20.07.2021) Altera os Anexos 1.1 e 1.5 do ...

26/07/2021 Estadual - MA legislacao

Lei n° 21.066: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás

Lei n° 21.066, de 22 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

23/07/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.482: Regularize para taxas

Lei n° 11.482, de 21 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

22/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 21.058: Fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal

Lei n° 21.058, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Altera a Lei n° 14.245, de 29 de ...

22/07/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 019, 21 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Altera o Anexo I da ...

22/07/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1500: ICMS/GO - Recolhimento do ICMS na transferência interestadual de gado bovino

Instrução Normativa GSE n° 1500, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Altera a Instrução ...

22/07/2021 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de 22.07.2021) Estabelece os valores da ...

22/07/2021 Estadual - MS legislacao