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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 19.847: ICMS/PI - Valor Adicionado Fiscal (VAF)

Decreto n° 19.847, de 09 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

12/07/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 1.001: ICMS/MT - Remessa de álcool etílico AEAC e AEHC para depósito de terceiros

Decreto n° 1.001, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Introduz alterações no ...

09/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.220: ICMS/MG - Impressão da DANFE NFC-e

Decreto n° 48.220, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.221: ICMS/MG - Procedimento para estorno de crédito

Decreto n° 48.221, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/07/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2021

Resolução SEFA n° 616, de 21 de junho de 2021 (DOE de 07.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

08/07/2021 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.865: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.865, 06 DE JULHO DE 2021 (DOE de 07.07.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

08/07/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.903: ICMS/GO - Dispensa de emissão de nota fiscal na operação interna com pilhas e ...

Decreto n° 9.903, de 7 de julho de 2021 (DOE de 07.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

08/07/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto Nº 8.069: ICMS/PR - Operação interna e interestadual com ativo para assistência técnica

Decreto Nº 8.069, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Introduz alterações no ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 40: ICMS/PR - Peço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal nº 40, de 2 de julho de 2021. (DOE de 06.07.2021) Fixa valores ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.634: ICMS/PR - Programa Retoma Paraná

Lei n° 20.634, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Institui o Programa Retoma Paraná ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 127: ICMS/MT - Altera a descrição de itens sujeitos ao ICMS/ST

Portaria SEFAZ n° 127, de 17 de junho de 2021 (DOE de 05.07.2021) Altera o Anexo Único da ...

05/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 990: Pagamentos de débitos originários de Autos de Infração ambiental

Decreto n° 990, de 02 de julho de 2021 (DOE de 05.02.2021) Altera o Decreto n° 684, de 09 de ...

05/07/2021 Estadual - MT legislacao