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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 035: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 11 de junho de 2021 (DOE de 14.06.2021) Fixa valores ...

15/06/2021 Estadual - PR legislacao

BI Nº 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO

Boletim Informativo n° 010/2021 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS ...

14/06/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria INDEA n° 102: Ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 102, de 09 de junho de 2021 (DOE de 10.06.2021) Dispõe sobre a ampliação dos ...

11/06/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Valor do FCA vigente

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 24 de maio de 2021 (DOE de 09.06.2021) Estabelece o ...

11/06/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.203: ICMS/MG - Crédito do ICMS pelo tomador do serviço

Decreto n° 48.203, de 09 de junho de 2021 (DOE de 10.06.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/06/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 965: ICMS/MT - Alíquota interna açúcar e pão francês

Decreto n° 965, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 967: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 967, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Regulamenta o deferimento sumário ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 966: ICMS/MT - Atualização da lista de bens e mercadorias sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 966, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SIF n° 011: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e gado asinino

Instrução Normativa SIF n° 011, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Altera o Anexo I da ...

09/06/2021 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT N° 2.852: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, feijão carioquinha, feijão preto ...

PORTARIA SAT N° 2.852, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 08.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

09/06/2021 Estadual - MS legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Código especi?co de benefício ?scal nas NF3-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 01 de junho de 2021 (DOE de 07.06.2021) Altera a Norma ...

08/06/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 513: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2021

Resolução SEFA n° 513, de 24 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

07/06/2021 Estadual - PR legislacao