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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - SISCRED - Valor para utilização em 2021

Boletim Informativo n° 003/2021 (Publicado em 05.02.2021) SISCRED - Valor para utilização em ...

08/02/2021 Estadual - PR legislacao

IN nº 002: Procedimento de transporte de produtos e subprodutos florestais

Instrução Normativa n° 002, de 01 de fevereiro de 2021 (DOE de 05.05.2021) Dispõe sobre ...

05/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 021: ICMS/MT - Inclusão de produtos ao PRODER

Resolução CODEM n° 021, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) O PRESIDENTE DO ...

04/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 020: ICMS/MT - Inclusão de produtos ao PRODER

Resolução CODEM n° 020, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) O PRESIDENTE DO ...

04/02/2021 Estadual - MT legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 002, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/02/2021 Estadual - MG legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 003, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Altera o Anexo ...

04/02/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT nº 2815: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, sorgo e trigo

Portaria SAT n° 2.815, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFA n° 022: ICMS/PR - Valor UPF/PR para fevereiro de 2021

Resolução SEFA n° 022, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 02.02.2021) Atualiza o valor da ...

03/02/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.102: Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública

Decreto n° 48.102, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 03.02.2021) Prorroga o prazo de vigência ...

03/02/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.807: ICMS/GO - Suspensão de autorizar NF-e, MDF-e por consumo indevido

Decreto n° 9.807, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.805: ICMS/GO - Prorroga prazo do benefício fiscal com insumos agropecuários

Decreto n° 9.805, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA/GS n° 053: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED ...

Resolução SEFA/GS n° 053, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Dispõe sobre o limite ...

02/02/2021 Estadual - PR legislacao