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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Comunicado DAMEF/VAF s/n°: ICMS/MG - Correções de inconsistência da DAMEF

Comunicado DAMEF/VAF s/n°, de 2021 Correções de inconsistência da DAMEF, prorrogação do prazo ...

20/05/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.161: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho

Resolução SEFAZ n° 3.161, de 18 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Estabelece os valores da ...

20/05/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.676: ICMS/MS - Isenção para óleo lubrificante usado ou contaminado, alteração na ...

Decreto n° 15.676, de 19 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Altera a redação e acrescenta ...

20/05/2021 Estadual - MS legislacao

IN nº 003: Prorroga o prazo para colheita das lavouras de girassol

Instrução Normativa n° 003, de 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera a a Instrução Normativa ...

19/05/2021 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 15.675: ICMS/MS - CANCELAMENTO DA OPÇÃO AO ROT-ST

DECRETO N° 15.675, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera e acrescenta dispositivos ...

19/05/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 095: ICMS/MT - Apuração dos valores devidos ao FEEF/MT e ao FUS/MT nas ...

Portaria SEFAZ n° 095, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021 Dispõe sobre os procedimentos ...

18/05/2021 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 010: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, tomate e leite

Instrução Normativa SIF n° 010, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021) Altera o Anexo I da ...

18/05/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.004: ICMS/GO - Modalidades de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário.

Lei n° 21.004, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera a Lei estadual n° 11.651, de ...

17/05/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.867: ICMS/GO - Nota Fiscal Goiana

Decreto n° 9.867, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera o Decreto n° 8.310, de 27 ...

17/05/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.005: ICMS/GO - Programa Estadual de Bioinsumo

Lei n° 21.005, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Institui o Programa Estadual de ...

17/05/2021 Estadual - GO legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...

17/05/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 19.648: ICMS/PI - Consumo indevido NF-e

Decreto n° 19.648, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

14/05/2021 Estadual - PI legislacao