CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 48.119: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal pelo produtor rural

Decreton° 48.119, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 09.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/01/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SRE n° 185: ICMS/MG - Protocolo 77/2016 firmado entre MG e BA na operação com soja

Portaria SRE n° 185, de 08 de janeiro de 2021 (DOE 09.01.2021) Altera a Portaria SRE n° 164, ...

11/01/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 065: ICMS/PR - Fator de Conversão para janeiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 065, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 06.01.2021) Estabelece ...

08/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.118: ICMS/MG - TRATAMENTO DIFERENCIADO NA REMESSA PARA ARMAZENAGEM E NA ...

Decreton° 48.118, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.439: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resoluçãon° 5.439, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Divulga o montante global ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.117: ICMS/MG - Alteração o prazo de vigência da operação promovida pelo ...

Decreton° 48.117, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.116: ICMS/MG - Entrega da DAPI e GIA-ST no Estado de Minas Gerais

Decreton° 48.116, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.106: ICMS/MG - Emissão de documento fiscal por meio de processamento de dados

Decreton° 48.106, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.105: ICMS/MG - Isenção na operação de importação de mercadoria

Decreton° 48.105, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.104: ICMS/MG - Procedimento para importação de mercadorias

Decreton° 48.104, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.100: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal com insumos ...

Decreton° 48.100, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.098: ICMS/MG - Acrescenta ato normativo ao Anexo II do Decreto n° 47.394/2018

Decreton° 48.098, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o Anexo II do Decreto ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao