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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 059: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 059, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 058: ICMS/MT - Concede diferimento na aquisição de matéria prima para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 058, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 062: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do PRODEIC para 2021

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 061: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo do Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 060, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) O CONSELHO ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.274: ICMS/MT - Cria a Taxa de Registro em Estoque - RENAVE

Lei n° 11.274, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 762: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão do ROT-ST e diferimento na operação ...

Decreto n° 762, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

05/01/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.947: Passaporte Equestre

Lei n° 20.947, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Institui o ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.945: ICMS/GO - Antecipação do imposto nas operações com arroz e feijão

Lei n° 20.945, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.775: ICMS/GO - Prorroga prazo da isenção na saída de óleo lubrificante usado

Decreto n° 9.775, de 30 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

ON SEMAD n° 010: Fase de transição do modelo anterior de licenciamento ambiental PLATAFORMA SGA ...

Orientação Normativa SEMAD n° 010, de 2020 (DOE de 30.12.2020) Define as tipologias de ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.944: ICMS/GO - Altera à alíquota do ICMS aplicada nas operações com arroz e feijão

Lei n° 20.944, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

05/01/2021 Estadual - GO legislacao